Horas Extras. Trabalho Externo. Ajudante de Motorista

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho, extraídas da prova para provimento do cargo de

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Recurso de revista. Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Administração pública. Terceirização fraudulenta.

Atividade-fim. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Discussão circunscrita a direitos difusos.

TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Pacificou a jurisprudência deste Tribunal que ... a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial.

Caixa Econômica Federal. Depressão do trabalhador agravada no ambiente laboral. Dano moral configurado.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

TST isenta trabalhador de dividir indenização com associação de deficientes

empregado contra o ex-empregador, e não a tutela de cunho coletivo

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Troca de uniforme. Tempo à disposição.

O período despendido pelo empregado na troca de uniforme, quantificado por acordo em audiência, representa tempo à disposição do empregador.

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.